EDUCAÇÃO ESPECIAL- EDUCACIÓN ESPECIAL

HISTÓRIA, DEFICIÊNCIA E EDUCAÇÃO ESPECIAL

O atendimento em educação especial no Brasil por um longo período foi restrito aos meios acadêmicos. Enquanto em outros países, durante os séculos XVIII e XIX criavam-se instituições que segregavam e acolhiam os deficientes, em nosso país não existia nenhum interesse pela educação de pessoas que eram consideradas idiotas e imbecis. Nesse período conhecido como a era da negligência, estas eram vistas como um a ser isolado, por serem uma ameaça para a população.

No Brasil a história da Educação Especial iniciou na época do Império tendo como marcos fundamentais a criação do Imperial Instituto dos Meninos (1854), hoje Instituto Benjamin Constant (IBC) e o Instituto dos Surdos Mudos (1857), hoje Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), ambos na idade  do Rio de Janeiro por iniciativa do Governo Imperial.

A fundação desses dois Institutos representou uma grande conquista para os indivíduos deficientes, abrindo espaço para a conscientização e a discussão sobre a sua educação. Assim, a educação especial se caracterizou por ações isoladas e o atendimento se referiu mais as deficiências visuais, auditivas e, em menor quantidade as deficiências físicas.

Em 1926 foi criado o Instituto Pestalozzi, uma Instituição especializada no atendimento às pessoas com deficiência mental; em 1945 foi instalado o primeiro atendimento educacional especializado as pessoas com superdotação na Sociedade Pestalozzi e em 1954 foi fundada a primeira Associação de Pais e Amigos do Excepcional (APAE). Em 1961 foi aprovada a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- Lei 4024/61 que prevê  o direito dos “excepcionais” à educação preferencialmente dentro do sistema geral de ensino.

 A Lei 5692/71 veio alterar alguns artigos da Lei de Diretrizes e Bases de 1961 estabelecendo “tratamento especial” para os alunos com “deficiência físicas, mentais que se encontra em atraso considerável quanto a idade regular de matricula e os superdotados”

Em 1973 foi criado no Ministério de Educação o Centro de Educação Especial (CENESP) responsável pela gestão da Educação Especial no Brasil.

Até esse período, permanece ainda a idéia de “políticas especiais” para tratar da educação de alunos com deficiência e no que se refere aos alunos superdotados. Apesar do acesso ao ensino regular não há um atendimento que corresponda as características próprias de aprendizagens desses alunos.

A partir dos anos 80 a prática da integração social no cenário mundial teve seu maior impulso, reflexo dos movimentos da luta pelos direitos dos deficientes.

No Brasil, essa década representou também um tempo marcado por muitas lutas sociais empreendidas pela população marginalizada. As mudanças sociais foram se manifestando em diversos setores e contextos e, o envolvimento legal nestas mudanças foi de suma importância. A Constituição Federal de 1988, em seu art. 208, estabelece a integração escolar enquanto preceito constitucional preconizando o atendimento aos indivíduos que apresentam deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.